1. Introdução
O curso de Licenciatura em Gestão Aduaneira tem a duração de 4 anos, conforme estabelecido no artigo 21, nº 2, alíneas a) e b) da Lei nº 5/2003 do Ensino Superior. Numa era marcada pela intensificação do comércio internacional e pela necessidade de maior controlo e eficiência nos processos alfandegários, torna-se essencial a formação de profissionais qualificados em gestão aduaneira. Este curso foi concebido para proporcionar aos estudantes um conhecimento profundo sobre normas, práticas e procedimentos aduaneiros, capacitando-os a lidar com os desafios legais, económicos e logísticos associados às operações de comércio externo.
2. Objectivos do Curso
O Curso de Gestão Aduaneira visa formar profissionais com competências sólidas para actuar no âmbito da administração e fiscalização aduaneira, bem como na facilitação do comércio internacional. Os estudantes serão capacitados para compreender e aplicar a legislação aduaneira nacional e internacional, gerir processos de importação e exportação, e colaborar com instituições públicas e privadas ligadas ao comércio externo.
Entre os objectivos específicos do curso destacam-se:
- Desenvolver conhecimentos técnicos sobre regimes aduaneiros, classificação e valoração de mercadorias;
- Promover a compreensão das normas internacionais, como as da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e da Organização Mundial do Comércio (OMC);
- Capacitar para o uso de tecnologias de informação aplicadas à gestão aduaneira;
- Estimular uma postura ética e profissional no exercício das funções aduaneiras.
3. Perfil Ocupacional
Os licenciados em Gestão Aduaneira estarão aptos a actuar em instituições públicas, como as Autoridades Tributárias e Alfandegárias, e em empresas privadas envolvidas com comércio externo, transitários, despachantes oficiais, agências de transporte e logística, entre outras.
As principais saídas profissionais incluem:
- Técnico ou gestor aduaneiro;
- Despachante aduaneiro;
- Especialista em comércio internacional;
- Consultor em legislação aduaneira e fiscal;
- Analista de importação e exportação;
- Inspector ou auditor aduaneiro.
O curso proporciona uma preparação abrangente e actualizada, permitindo aos licenciados contribuir para a melhoria da eficiência e transparência nas operações alfandegárias e para o desenvolvimento económico sustentável do país.
