1. Introdução

O curso  de licenciatura em Direito tem a duração de  4 anos, conforme o artigo 21, nº 2, alíneas a) e b) da Lei nº 5/2003 do Ensino Superior. Como o mundo está em constante mutação há uma necessidade constante de adequação da matéria leccionada à realidade prática. Surge assim este plano curricular que permite tal adequação e uma melhor formação dos estudantes.

2.  Objectivos do Curso

O Curso de Direito tem como objectivo primordial a formação de profissionais de Direito ao nível dos padrões internacionais, capazes de desempenharem actividades ligadas à diversas profissões jurídicas existentes no devir social e, que satisfaçam as exigências do mercado de trabalho nos sectores público, privado e não governamental.

Para tanto, são objectivos fundamentais deste Curso capacitar os estudantes na aquisição de uma consciência jurídica activa e dotá-los de uma capacidade jurídica técnico-científica que permita melhor enquadramento e realização pessoal e profissional.

3.  Perfil Ocupacional

Os licenciados em Direito detêm um conhecimento global do devir sócio-jurídico e do funcionamento do Ordenamento Jurídico Estadual, bem como de actos a praticar pelas diversas entidades e /ou sujeitos que intervêm num determinado Sistema Jurídico. Possuem ainda conhecimentos técnico-teóricos, universalmente aceites e actuais conjuntamente com uma segura preparação prática especializada que lhes permitem intervir no mercado de trabalho com habilidade, tendo em conta a realidade onde se encontrem inseridos.

O exercício profissional em Direito ao mais alto nível requer:

• Uma formação académica universitária sólida;
• Uma formação e/ou estágio pré-profissional sob supervisão de instituições competentes;
• A passagem no exame profissional administrado pela Ordem dos Advogados e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;